RESUMO DA SESSÃO: confira o que aconteceu na Sessão Legislativa de 18 de abril

Mais uma Sessão Legislativa Ordinária que aconteceu no Salão do Júri, no Fórum de Ibitinga. Os vereadores reunidos deliberaram os documentos protocolados na casa. Foram 12 Requerimentos, 04 Moções, além das leituras de indicações, Projetos e respostas do Executivo. 

A vereadora Daniela, solicitou informações ao setor epidemiológico sobre a nebulização ser realizado apenas por mulheres, considerando que em alguns casos causa constrangimento uma mulher adentrar, dependendo do local, onde homens desrespeitam ou destratam apenas pelo fato de ser mulher. 

Alliny Sartori busca informações quanto aos aparelhos de monitoramento de glicemia para gestantes diabéticas no município, considerando a informação que recebeu de um atendimento realizado, no qual o médico na ocasião relatou a necessidade de calibrar o aparelho de monitoramento de glicemia devido as divergências de resultados. Os médicos já haviam solicitado providência e a vereadora questiona o que fora feito a respeito. 

Ligados ao esporte, os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa questionaram sobre a Emenda Impositiva que tem o propósito de ampliar os espaços esportivos no município, apresentada ao orçamento para execução no exercício de 2022, considerando que há aparelhos de ginásticas deixados atrás do gol na quadra poliesportiva, sem o devido armazenamento. 

Sobre educação, os vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana questionaram o Poder Executivo sobre a possibilidade de melhorias na EMEI Prof. Álvaro Lipera, considerando medidas de seguranças que irão beneficiar alunos e profissionais que trabalham na unidade escolar. 

Na Ordem do Dia, foram discutidos, votados e aprovados 05 Projetos, dos quais 01 deles entrou na pauta após aprovação do Requerimento de Urgência, sendo eles 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. Projeto aprovado com Emenda Modificativa que têm o propósito de tornar a propositura juridicamente viável, bem como adequá-la ao convênio e plano de trabalho apresentados, além de correção redacional. 

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o "Dia Municipal do Cirurgião-Dentista", a ser comemorado anualmente em 25 de outubro, e dá outras providencias.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que consigna Título de Cidadã Emérita a Senhora Marlene Aparecida da Silva Elias. Projeto aprovado com Emenda Modificativa que apenas tem o propósito e corrigir erros redacioanais.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2023, de autoria dos vereadores Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana e Ricardo Prado, que acrescenta Capítulo VI, denominado Do Turismo, no Título VI, DA ORDEM SOCIAL e dá outras providências. O Projeto foi aprovado com Emenda Supressiva, seguindo orientações do Parecer Jurídico da Casa de Leis.

Ao término das atividades Legislativas o Presidente da Casa, vereador Ricardo Prado, já convocou os demais edis para a próxima Sessão, que acontecerá dia 25 de abril.