RESUMO DA SESSÃO: confira o que passou pela Sessão Legislativa de terça-feira, dia 01

A Sessão que marcou o retorno das atividades Legislativas após o recesso parlamentar, reuniu os documentos que foram protocolados na Casa de Leis desde o dia 28 de junho. Entre as tramitações constavam respostas de Requerimentos, Ofícios, indicações, moções de pesar.

No total dos documentos que entraram para votação em plenário, tivemos 01 Parecer contrário ao PLO 64/2023. da Comissão de Constiuição, Legislação, Justiça e Redação, com relatoria do vereador Marco Fonseca, o qual os vereadores votaram favoráveis ao parecer do relatos. Entre os 28 Requerimentos apresentados e aprovados, os vereadores versaram sobre saúde, trânsito, transporte público, manutenção das vias públicas e segurança.

Atentos ao Distrito de Cambaratiba, a vereadora Daniela Branco de Rosa questionou sobre o velório municipal do local, uma vez que a estrutura do telhado está comprometida. Já os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, questionaram o Poder Executivo sobre a instalação de Câmeras de Segurança e monitoramento.

O vereador Fernando Inácio, trouxe para a discussão os problemas de trânsito e o pedido de melhorias no tráfego da Avenida Cecília Casemiro de Amorim, uma vez que a dificuldade para motoristas e pedestres de se locomoverem pelo do local já se arrasta sem solução da municipalidade.

Ainda sobre trânsito, mas preocupada com o transporte público municipal, a vereadora Alliny Sartori questionou o Poder Executivo sobre a disponibilidade de linhas de ônibus coletivo, uma vez que a Prefeitura de Ibitinga mantém uma concessão com uma empresa para essa finalidade.

A vereadora Janaína Bastos destacou um assunto muito importante de um fato que acontece, principalmente, durante as férias escolares e aos finais de semana, que é a soltura de pipas. O questionamento ao Executivo vai ao encontro da necessidade de fiscalização para que tanto os praticantes da atividade, quanto os moradores de bairros onde acontecem as solturas convivam em segurança, prevenindo o uso de “linha com cerol”.

Um assunto que colocou a população em alerta nas últimas semana foi um possível golpe aplicado com informações médicas de pacientes da Santa Casa de Ibitinga, pensando nos esclarecimentos que a população merece, o vereador Célio Aristão protocolou o Requerimento solicitando explicações.

Na pauta da Ordem do Dia dez Projetos foram discutidos em Plenário e todos eles aprovados, sendo:

REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2022, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2023, de autoria da vereadora Janaína Bastos, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município da Estância Turística de Ibitinga o dia e a semana municipal do Agronegócio e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa de Santa Catarina de Sena a ser comemorada anualmente, na última semana de abril, próximo da data da padroeira, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas. Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que consigna Título de Cidadão Emérito ao Padre Daniel Antônio do Carmo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2023, de autoria do vereador Marcon Antônio da Fonseca, que c Título de Cidadã Ibitinguense à Professora Maria Madalena Barca Teixeira Sostena.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Complementar nº 47, de 10 de agosto de 2011.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Complementar nº 226, de 16 de março de 2022.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2023, de autoria do vereador Murilo Bueno, que consigna Título de Cidadã Ibitinguense à Senhora Elza de Lima Gonçalves Racy.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 3/2023, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que altera o artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Ibitinga, no qual trata sobre as emendas impositivas.