RESUMO DA SESSÃO: confira os projetos deliberados na terceira Sessão Extraordinária

Ontem, dia 25, aconteceu no Fórum de Ibitinga, a terceira Sessão Legislativa Extraordinária. A Sessão foi marcada atendendo solicitação da Senhora Prefeita e os vereadores decidiram sobre os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Municipal nº 5.613, de 17 de janeiro de 2024. Aprovado com Emenda Modificativa com  o propósito de corrigir o projeto, atendendo orientação junto ao parecer jurídico anexado ao projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2024, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a liquidar despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa e Subemenda Modificativa que tem o propósito de corrigir erros no Projeto apontados na análise da Diretora Financeira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 5.611, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação e organização do sistema funcional e do quadro dos servidores, e institui o Plano de Cargos e Empregos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.

Ao final da Sessão Extraordinária, o Presidente da Casa, vereador Ricardo Prado, já convocou os vereadores para o retorno dos trabalhos Legislativos em Sessão Ordinária, para o dia 06 de fevereiro.