RESUMO DA SESSÃO: fique por dentro do que aconteceu na 26ª Sessão Legislativa

Os vereadores reunidos na noite de terça-feira, dia 13, deliberaram sobre os documentos protocolados na Casa. Entre as matérias recebidas do Poder Executivo, também estavam Projetos de Leis apresentados pelos vereadores e os Requerimentos e Moções que passaram pela votação dos parlamentares.

A vereadora Daniela Branco de Rosa, em conjunto com os vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado, questionaram sobre o cumprimento das Emendas Impositivas apresentadas, destinadas para a aquisição da UTI móvel para o SAMS e também da Emenda Impositiva destinada para a reforma do Campo Municipal – Nicolão.

O vereador Ricardo Prado questionou e cobrou do Poder Executivo melhorias asfáltics e a limpeza na Rua Siriaco Salerno, entre as avenidas José M. Machado e José de Souza Gomes, no Jardim Taquaral.

Na Ordem do Dia, fora votados e aprovados 08 Projetos, dos quais 03 entraram na pauta após aprovação do Requerimento de Urgência, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 168/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos das Gestantes, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2022, de autoria da vereadora Janaína Bastos, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no município de Ibitinga e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, com PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 Altera o inciso VI do Artigo 152 da Lei Orgânica Municipal.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2022, de autoria da vereadora Janaína Bastos, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Estadual TENENTE MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2022, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Ibitinga, a semana da valorização histórica de Ibitinga, denominada “Memória Viva”, a ser comemorada na semana do dia 19 de agosto e dá outras providências.