RESUMO DA SESSÃO: fique por dentro do que aconteceu na 27ª Sessão Legislativa

Os vereadores reunidos na noite de terça-feira, dia 20, deliberaram sobre os documentos protocolados na Casa. Entre as matérias recebidas do Poder Executivo, também estavam Projetos de Leis apresentados pelos vereadores e os Requerimentos e Moções que passaram pela votação dos parlamentares.

A vereadora Daniela Branco de Rosa questionou o Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, sobre a falta de médico no postinho do Distrito de Cambaratiba. A vereadora foi procurada pelos munícipes do local, que relataram o fato.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, também voltados para a saúde, emitiram uma série de questionamentos aos SAMS sobre o atendimento disponibilizado no núcleo de atenção mental do município. A intenção é entender a “demanda x procura”, considerando as reclamações que os parlamentares tem recebido da falta e/ou no atendimento ligado a transtornos mentais.

Já o vereador Célio Aristão, voltou a atenção para a Feirinha do Artesanato, que acontece tradicionalmente nas manhãs de sábado em Ibitinga, solicitando do Poder Público uma ampla divulgação do trabalho oferecido pelos artesãos, uma vez que este “evento” é considerado Patrimônio Imaterial do município.

Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados 09 Projetos, dos quais 02 entraram na pauta após aprovação do Requerimento de Urgência, sendo eles: 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, que têm o propósito apenas de corrigir a propositura, sem alterar a sua finalidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 171/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências” Projeto aprovado com Emenda nº 1 (Modificativa) para correção do artigo 1º do PLC 17/2022.

 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2022, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Pastor Evangélico, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2022, de autoria do vereador Célio Aristão. Que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Preconceito ao Vitiligo, a ser realizado anualmente no dia 25 de junho, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga que ratifica alterações no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga os eventos esportivos de ciclismo Maratona MTB e a Semana Municipal do Ciclismo, a serem realizados anualmente na segunda quinzena do mês de maio. Emenda nº 1 (Modificativa) que tem o propósito de tornar a propositura tecnicamente com sua redação correta.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2022, de autoria do vereador Dr. Fernando Inácio, que consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Habib Joseph Machaalani.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2022, de autoria da Mesa Diretora,l que outorga Título de Guardião da Educação a membros das Instituições de Educação do município da Estância Turística de Ibitinga. Emenda nº 1 (Modificativa), que tem o propósito de substituir homenageada conforme solicitado pela Instituição de Ensino correspondente através de documento protocolado na Casa. 

Com o encerramento da pauta, a Presidente da Casa já convocou os vereadores para a próxima Sessão que acontecerá em 27 de setembro, às 19h, na Câmara Municipal.