RESUMO DA SESSÃO: o que aconteceu na terça-feira, dia 16

Aconteceu na noite de terça-feira, a 23ª Sessão Legislativa, onde reunidos, os vereadores deliberaram sobre os documentos protocolados na Casa de Leis na última semana;

Além dos rotineiros requerimentos que cobram melhorias no município, indicações, moções e Projetos de Lei, os vereadores também votaram a licença médica da Prefeita Cristina Arantes, comprovada por atestado enviado pelo Dr. Murilo Mancini. Durante o afastamento de 20 dias, quem assume o pode Executivo é o vice-prefeito, Frauzo Ruiz Sanches.

Entre os Requerimentos, manutenção de vias públicas foi algo muito solicitado pelos parlamentares. Ricardo Prado e Célio Aristão questionaram sobre a iluminação da Praça Pedro Mergulhão, no Jardim Pacola e também a falta de iluminação pública na entrada da cidade, no trecho entre Avenida Engenheiro Ivanil Francischini até a Carolina Geretto Dal’Acqua.

A vereadora Janaín Bastos voltou a falar sobre os atendimentos odontológicos no Serviço Autônomo Municipal de Saúde, questionando a quantidade de consultas oferecidas aos pacientes.

Os vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, solicitaram informações sobre reparos na quadra poliesportiva no Jardim do Bosque.

A vereadora Daniela Branco de Rosa questionou sobre o asfaltamento no Jardim Mirante, vez que existem alguns pontos deteriorados, que necessitam de atenção.

Na Ordem do Dia, foram votados e aprovados os seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Administração e do Setor de Ensino Fundamental, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, que têm o propósito de corrigir a redação dos incisos mencionados, não alterando a finalidade do projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a Semana de Conscientização sobre Hemofilia no Município de Ibitinga e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui no Município da Estância Turística de Ibitinga o "Abril Azul Claro", mês de prevenção e alerta sobre o câncer de esôfago e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2022 - Prefeita Municipal PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2022 Altera o inciso VI do Artigo 152 da Lei Orgânica Municipal. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PEL Nº 02/2022. Projeto aprovado com Emenda Modificativa. que segue orientação do Parecer Jurídico do Diretor Jurídico da Casa, e tem a finalidade de adequar legalmente o texto, bem como para dar um maior elastério a aplicação do inciso.