RESUMO DA SESSÃO: saiba com foi a 30ª Sessão Legislativa

A 30ª Sessão Legislativa da Câmara de Ibitinga aconteceu na noite desta quarta-feira, dia 13, e reuniu os vereadores para deliberarem as matérias protocoladas na Casa de Leis na última Semana.

Foram 11 requerimentos, 04 moções, 01 Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e também 04 Projetos de Lei, sendo que 03 deles – de autoria da Prefeita Municipal – foram inclusos na Pauta pela aprovação do Requerimento de Urgência.

Dentre os assuntos abordados, Fernando Inácio questionou sobre a possibilidade de uma academia ao ar livre na APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga.

Ricardo Prado solicitou canaletas de concreto em cruzamento de vias do nosso município, enquanto a vereadora Aliny Sartori, além de pautar a atividade delegada, também reapresentou um Requerimento questionando a constante falta d’água no Jardim Alvorada.

Janaína Bastos, através de Requerimento, questionou as possibilidades de reparo na Rua Paschoal Dentini, na Vila Maria.

Na Ordem do dia, foram 04 Projetos analisados, votados e aprovados, sendo eles:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Ibitinga permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 205/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. Este Projeto, incluído na pauta através da aprovação do Requerimento de Urgência, tem um orçamento de R$830 mil reais destinados para setor da Educação (manutenções de creches e escolas de ensino fundamental).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências Este Projeto, incluído na pauta através da aprovação do Requerimento de Urgência, tem um orçamento de R$500 mil reais que trata-se da devolução do orçamento previsto para a reforma da Câmara Municipal, vez que o trâmite documental para a reforma da Casa de Leis não teria tempo hábil para ser finalizado no exercício de 2021. Desta forma, o orçamento será destinado para reformas e manutenções de Escolas Municipais.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 207/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências. Este Projeto, incluído na pauta através da aprovação do Requerimento de Urgência, tem orçamento de R$319.700, 00 –  dos quais R$297 mil correspondem a segunda fase da Lei Aldir Blanc, que ainda será utilizado para fomentar o setor artístico do município, tão afetado pela pandemia que vivemos. A diferença será utilizada pela Secretaria de Obras Públicas, na Avenida José Zapatta, para conclusão de reparos no recape realizado.

Com o término dos trabalhos, a Presidente da Casa, convocou os vereadores para a próxima Sessão Legislativa, que acontecerá dia 19 de outubro. 

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