RESUMO DA SESSÃO: saiba o que aconteceu na 18ª Sessão Legislativa

Na noite de terça-feira, dia 14, mais uma vez, os vereadores reunidos, deliberaram os documentos protocolados durante a semana na Casa de Leis. Entre as matérias, constaram indicações, moções, requerimentos e Projetos de Leis que constaram na pauta da Ordem do Dia.

Uma das indicações que fora apresentada durante a Sessão Ordinária, estava a propositura assinada por todos os vereadores, que solicita a atenção da Autarquia SAAE para que seja normatizada a concessão de taxa reduzida de cobrança de água, para as famílias com baixa renda comprovada, através de estudo social pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a exemplo do IPTU Social, bem como para famílias que possuem algum membro portador de patologia crônica que esteja em tratamento, comprovado pelo Serviço Autônomo Municipal de Saúde.

Nos Requerimentos, o tema iluminação público voltou a ser pautado pelos vereadores. Dessa vez, Ricardo Prado apresentou dois documentos que solicita providência urgente do Poder Executivo na Avenida Walter Piffer e na Rua 13, localizada no Jardim Santo Expedito I.

Richard de Rosa, direcionou o seu questionamento à Secretaria de Trânsito, questionando possibilidade de melhorias nas sinalizações do cruzamento das Ruas Coronel Geretto com a Domingos Robert.

Sobre zeladoria, a vereadora Daniela Branco de Rosa, pediu informações o cronograma de limpeza das bocas de lobo do município.

Janaína Bastos, apoiada pelos demais vereadores, apresentou um Requerimento que questiona a possibilidade de implantar um busto ou uma estátua da menina Geovana Maria de Oliveira, na Praça Jorge Tibiriçá, quando o local for reinaugurado, a fim de homenagear e preservar a memória da pequena que comoveu toda cidade.

Na Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes proposituras:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021,destinado à construção do almoxarifado da merenda escolar, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 247/2021 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 125/2021 Dispõe sobre a cobrança do preço público de água, esgoto e demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Esgoto – SAAE dos prédios públicos municipais e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.