RESUMO DA SESSÃO: saiba o que aconteceu na Sessão Legislativa de terça-feira, dia 22 de agosto

A última Sessão Legislativa, que aconteceu na terça-feira, dia 22 de agosto, reuniu os vereadores para deliberarem sobre os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. O Poder Executivo encaminhou respostas aos Requerimentos, os parlamentares receberam ofícios, apresentaram indicações e moções.

Na ocasião foram colocados para discussão e votação 10 Requerimentos, que tratavam de diversos assuntos, envolvendo zeladoria, lazer, educação e trânsito.

Entre os Requerimentos apresentados pela vereadora Daniela Branco de Rosa, a edil questiona a Autarquia SAAE sobre as vistorias nas redes de esgoto, além de questionar o Poder Executivo sobre uma possível contaminação que desce para o rio, da parte alta do Jardim Santo Expedito.

Os vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana buscam informações sobre os brinquedos da praça Arlindo Lenharo, na Vila Maria, os quais, alguns itens foram retirados para manutenção e não retornaram ao local.

Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa questionam sobre o fornecimento de energia da nova escola do Distrito de Cambaratiba.

Na Ordem do Dia, 07 Projetos foram discutidos e colocados em votação, sendo que um deles passou a fazer parte da pauta, após aprovação do Requerimento de Urgência, totalizando as seguintes proposituras:

Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2023, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Ibitinga a Semana Municipal de Conscientização sobre a causa do Luto Parental, a ser celebrada anualmente na primeira semana de julho.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2023, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2023, de autoria dos vereadores Richard Porto de ROsa, Marco Fonseca e Murilo Bueno, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia da Meia Maratona de Running, a ser comemorado anualmente no mês de Julho.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2023, de autoria da vereadora Janaina Bastos e vereador Célio Aristão, que institui e inclui a Semana Municipal de Valorização da Família, que integrará o calendário oficial do município.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à aquisição de material de consumo para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2023, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Ibitinga.