RESUMO DA SESSÃO: Saiba o que aconteceu no retorno do Recesso Legislativo

Com o retorno das Sessões Legislativas Ordinárias, os vereadores se reuniram na noite de terça-feira, dia 02 de agosto, para deliberarem o grande número de documentos protocolados na Casa de Leis, pois, apesar da pausa para as Sessões Ordinárias, o trabalho interno manteve em sua normalidade.

Nos documentos deliberados, os vereadores aprovaram 02 pareceres contrários da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, 26 Requerimentos, 12 Moções e aprovaram também a solicitação para o uso do Plenário pela Promotoria da Justiça de Ibitinga, que realizará uma Audiência Pública, Promovida pelo Ministério Público, cujo tema é “Projeto Cidade Antirracista: discussão visando à implementação de Conselho Municipal Antirracista, de Secretaria ou Órgão de Promoção à Igualdade Racial e criação de Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial”, no dia 31 de agosto.

Entre os Requerimentos apresentados pelos vereadores, os parlamentares abordaram temas sobre zeladoria, saúde, transparência e educação.

A vereadora Daniela Branco de Rosa atentou-se sobre a necessidade de uma cobertura para a frota de veículos adquirida pela municipalidade, que fica exposta às intempéries do tempo, no “pátio da Guarda Civil”.

O vereador Fernando Inácio, questionou sobre um assunto bastante debatido nas últimas semana, que trata sobre o “caminhão com cesto elevatório”, solicitando como forma de transparências, os dados completos da licitação que direcionou o caminhão ao concerto, bem como o endereço de onde o caminhão se encontra.

Janaína Bastos, voltada à saúde questionou sobre as emendas parlamentares destinadas ao SAMS nos anos de 2021 e 2022, e também sobre a situação do prédio da Saúde localizado na área central da cidade.

Célio Aristão solicitou algumas manutenção pela cidade, como por exemplo, a revitalização da área “nosso teto”, na Vila Maria, e a sinalização de solo no Jardim Campo Belo.

Richard de Rosa, Marco Fonseca e Murilo Bueno, em conjunto solicitaram informações sobre o castramóvel de Ibitinga e as castrações realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Na mesma temática, o vereador Ricardo Prado questionou sobre o prédio onde está localizado o CCZ.

Na Ordem do Dia, os vereadores votaram e aprovaram 04 Projetos de Leis que constavam na pauta da Ordem do Dia e mais 05 Projetos, os quais tiveram o pedido de Requerimento de Urgência aprovado, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza a celebração de aditivo aos Termos de Colaboração e Termo de Fomento, firmados com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal - recursos próprios.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 130/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados ao Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que fica instituído no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga o mês "Janeiro Roxo", com o objetivo de conscientizar a população sobre a Hanseníase e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que dispõe sobre a cassação imediata do Alvará de Funcionamento de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de Ibitinga para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2022, de autoria do vereador Marco da Fonseca, que declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Autistas Olha Azul, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2022, de autoria dos vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e Murilo Bueno, que Institui no Município da Estância Turística de Ibitinga o mês Maio Amarelo, dedicado às ações preventivas de conscientização para redução de acidentes de trânsito.