Saiba como foi a reunião de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Na última quarta-feira (24), a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação esteve reunida juntamente com o Diretor Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jacob, para análise de novos Projetos de Lei que foram protocolados na Câmara Municipal.

Na ocasião, foram apresentados pelos relatores de projetos já analisados, Pareceres Favoráveis com embasamento nas análises jurídicas. Com isso, os pareceres em questão foram assinados pelos demais membros, encerrando assim o trâmite dentro da Comissão de Constituição.

Sendo eles: PDL nº 01/2021, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao Deputado Baleia Rossi e Emenda nº 01/2021 - relator Vereador Dr. Fernando Inácio; PLO nº 12/2021, que altera a Lei Municipal nº 5120, de 14 de dezembro de 2020, que denomina a “Rua 5” do Bairro Residencial Riviera Ibitinguense de Rua Antônio Ferreira Santana - relator Vereador Murilo Bueno; PLO nº 28/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes - relator o Vereador Ricardo Prado e PLO nº 34/2021, que autoriza implantação das câmeras de seguranças nos logradouros públicos no município de Ibitinga - relator Vereador Dr. Fernando Inácio.

A próxima reunião está marcada para o dia 03 de março.