Sessão Legislativa Extraordinária

Nesta quinta-feira, dia 17 de Julho, às 17h, os vereadores se reunirão para Sessão Legislativa Extraordinária. (acesse aqui a pauta da sessão)

Ao todo serão discutidos e avaliados dez Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal, sendo eles:

- Projeto de Lei Ordinária nº 155/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de junho de 2014.

- Projeto de Lei Ordinária nº 182/2024 - Altera e acrescenta Departamentos à Estrutura Básica do Município de Ibitinga, criada pela Lei Municipal nº 2.200, de 08 de janeiro de 1997.

- Projeto de Lei Complementar nº 21/2024-  Altera a denominação de cargo e funções gratificadas, constantes do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, criado pela Lei Complementar nº 220, de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 7/2025 - Altera o Quadro de Pessoal dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010, e dá outras providências.

-  Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025 - Altera a Lei Municipal n° 5.789, de 07 de março de 2025.

-  Projeto de Lei Ordinária nº 107/2025 - Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

- Projeto de Lei Ordinária nº 108/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à aquisição de combustível e medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 111/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à instalação de macromedidores e substituição de hidrômetros, e dá outras providências.

LOCAL DAS SESSÕES

As Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias e as Audiências Públicas da Câmara Municipal, acontecem no Auditório localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, prédio da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AIEAA | CREA.