Sessão Legislativa Ordinária acontecerá nesta quarta-feira, dia 22 de abril

Nesta quarta-feira, dia 22 de abril, às 19h, no Auditório CREA | AIEAA,  haja vista o feriado nacional na terça-feira dia de tiradentes, acontecerá mais uma Sessão Legislativa Ordinária, conforme regimento interno. Diante dos trabalhos ordinários, os vereadores irão deliberar sobre os documentos que foram protocolados na Casa de Leis. Entre as proposituras teremos, matérias recebidas, indicações, Projetos de Leis e Requerimentos. 

ORDEM DO DIA 

1) Projeto de Lei Ordinária nº 240/2025 - ALLINY SARTORI - Institui, no âmbito do Município de Ibitinga/SP, o Orçamento Cidadão e dá outras providências. (Redação Final) 

2) Projeto de Lei Ordinária nº 268/2025 - ALLINY SARTORI - Institui, no âmbito do Município de Ibitinga, a Campanha “Check-up Geral das Mulheres” e dá outras providências. (Redação Final) 

3) Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025 - JOSÉ NILSON VIANA - Institui o Selo Cidade Linda no âmbito do município de Ibitinga, e dá outras providências. (Redação Final)

4) Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026 - CÉSAR URTADO - Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital e Acessibilidade, destinado a pessoas com deficiência e idosos, no Município de Ibitinga, e dá outras providências. (Redação Final )

5) Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 - ZÉ ROCHA, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, MIRA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO - Dispõe sobre rotulagem e Marcação e etiquetagem de Produtos de Origem de Ibitinguense. (Redação Final)

6) Projeto de Lei Ordinária nº 204/2025 - RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MURILO BUENO, ZÉ ROCHA - Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência do Município de Ibitinga, da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas.

7) Projeto de Lei Ordinária nº 4/2026 - ALLINY SARTORI - Declara como Bem Integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ibitinga o Aeroporto do Município, e dá outras providências.

8) Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026 - CÉLIO ARISTÃO - Reconhece o Airsoft como modalidade esportiva e de lazer no Município de Ibitinga, com a utilização de espaços públicos ociosos ou desativados para a prática organizada da atividade, mediante termo de cooperação, sem ônus ao erário, e dá outras providências.

9) Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 022/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, objetivando à manutenção da Autarquia SAAE e dá outras providências.

10) Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 021/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à instalação de macromedidores de vazão nos poços e à substituição de hidrômetros antigos, e dá outras providências.

A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAR AS SESSÕES

Este é o momento de acompanhar de perto as cobranças realizadas, os projetos apresentados e as decisões que afetam o cotidiano dos munícipes.

Fique atento e acompanhe os trabalhos dos seus representantes! Sua participação e envolvimento são fundamentais para uma gestão transparente e responsável. 

LOCAL DAS SESSÕES

As Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias e as Audiências Públicas da Câmara Municipal, acontecem no Auditório localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, prédio da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AIEAA | CREA.