Sessão Legislativa Ordinária acontecerá nesta terça-feira, dia 06 de outubro

Nesta terça-feira, dia 06 de outubro, às 19h, no Auditório CREA | AIEAA, acontecerá mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Diante dos trabalhos ordinários, os vereadores irão deliberar sobre os documentos que foram protocolados na Casa de Leis. Entre as proposituras teremos, matérias recebidas, indicações, Projetos de Leis e Requerimentos. 

ORDEM DO DIA

1)      Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 - RICARDO PRADO - PRTB - Dispõe sobre a obrigatoriedade do cercamento das áreas verdes em novos loteamentos no Município de Ibitinga me dá outras providências.

2)      Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 - MIRA - PODE - Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019

3)      Projeto de Lei Ordinária nº 63/2026 - MURILO BUENO - PODE, CÉSAR URTADO - PODE, MIRA - PODE, RAFAEL BARATA - PT, ZÉ ROCHA - REPUBLICANOS - Institui o Programa Municipal de Fornecimento Complementar de Medicamentos, mediante o credenciamento de farmácias e drogarias particulares, e dá outras providências.

4)       Projeto de Lei Ordinária nº 91/2026 - ALLINY SARTORI - MDB - Dispõe sobre a implantação de câmeras de segurança nas unidades de saúde do município da Estância Turística de Ibitinga, incluindo PSF (Programa Saúde da Família) e UBS (Unidades Básicas de Saúde), e dá outras providências.

5)      Projeto de Lei Ordinária nº 121/2026 - ALLINY SARTORI - MDB - “Dispõe sobre a possibilidade de dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, no Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.”

6)      Projeto de Lei Ordinária nº 124/2026 - ALLINY SARTORI - MDB, CÉSAR URTADO - PODE - Institui o Certificado de Selo "Empresa Parceira dos PCDs" no Município da Estância Turística de Ibitinga, destinado a reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

7)      Projeto de Lei Ordinária nº 150/2026 - CÉLIO ARISTÃO - PRTB, CÉSAR URTADO - PODE, JOSÉ NILSON VIANA - MDB, MARCOS MAZO - PL, MIRA - PODE, MURILO BUENO - PODE, RAFAEL BARATA - PT, RICARDO PRADO - PRTB, ZÉ ROCHA - REPUBLICANOS - Institui o Dia Municipal da Mulher Negra no Município de Ibitinga/SP, a ser celebrado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências.

8)      Projeto de Lei Ordinária nº 171/2026 - ALLINY SARTORI - MDB - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o “Dia Municipal do Produtor de Eventos”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de abril.

9)      Projeto de Lei Ordinária nº 189/2026 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 052/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, objetivando a prestação dos serviços técnicos especializados.

10) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026 - ZÉ ROCHA - REPUBLICANOS - Consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Jefferson Luís da Silva Benitez.

11) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026 - Mesa Diretora - Outorga Medalha do Mérito Profissional a profissionais do Município de Ibitinga.

TRIBUNA LIVRE

Haverá a utilização da Tribuna Livre, na sessão ordinária de terça-feira dia 06 de outubro, por André Vinicius Tonesi Barison Vice-Presidente GACCI (Grupo de Apoio aos Carentes Portadores de Câncer de Ibitinga), para apresentação dos trabalhos realizados pela entidade no município.

A solicitação foi realizada pela própria entidade.

A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAR AS SESSÕES

Este é o momento de acompanhar de perto as cobranças realizadas, os projetos apresentados e as decisões que afetam o cotidiano dos munícipes.

Fique atento e acompanhe os trabalhos dos seus representantes! Sua participação e envolvimento são fundamentais para uma gestão transparente e responsável. 

LOCAL DAS SESSÕES

As Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias e as Audiências Públicas da Câmara Municipal, acontecem no Auditório localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, prédio da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AIEAA | CREA.