Sessão Legislativa Ordinária acontecerá nesta terça-feira, dia 07 de abril

Nesta terça-feira, dia 07 de abril, às 19h, no Auditório CREA | AIEAA, acontecerá mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Diante dos trabalhos ordinários, os vereadores irão deliberar sobre os documentos que foram protocolados na Casa de Leis. Entre as proposituras teremos, matérias recebidas, indicações, Projetos de Leis e Requerimentos. 

ORDEM DO DIA

1) Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025 - ALLINY SARTORI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal. (Redação Final)

2) Projeto de Lei Ordinária nº 246/2025 - ALLINY SARTORI - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura Municipal de Ibitinga, dos dados de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal relacionadas à segurança pública, e dá outras providências. (Redação Final)

3) Projeto de Lei Complementar nº 27/2025 - MARCOS MAZO - Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, quanto a obrigatoriedade dos espaços culturais fornecerem cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ibitinga. (Redação Final)

4) Projeto de Lei Ordinária nº 254/2025 - MARCOS MAZO - Institui o Programa ABC Diabetes nas escolas no âmbito do Município de Ibitinga.

5) Projeto de Lei Ordinária nº 266/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 080/2025 Dispõe sobre a possibilidade de reparação de danos materiais em imóveis particulares causados por intervenções do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga - SAAE, quando constatada a responsabilidade da autarquia, e dá outras providências.

6) Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Aprecia Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício de 2023.

A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAR AS SESSÕES

Este é o momento de acompanhar de perto as cobranças realizadas, os projetos apresentados e as decisões que afetam o cotidiano dos munícipes.

Fique atento e acompanhe os trabalhos dos seus representantes! Sua participação e envolvimento são fundamentais para uma gestão transparente e responsável. 

LOCAL DAS SESSÕES

As Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias e as Audiências Públicas da Câmara Municipal, acontecem no Auditório localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, prédio da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AIEAA | CREA.