Sessão Legislativa Ordinária acontecerá nesta terça-feira, dia 11 de agosto

Nesta terça-feira, dia 11 de agosto, às 19h, no Auditório CREA | AIEAA, acontecerá mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Diante dos trabalhos ordinários, os vereadores irão deliberar sobre os documentos que foram protocolados na Casa de Leis. Entre as proposituras teremos, matérias recebidas, indicações, Projetos de Leis e Requerimentos. 

ORDEM DO DIA

1)      Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 - Regulamenta os instrumentos de política urbana denominados IPTU Progressivo no Tempo e IPTU Verde, previstos na Lei Complementar nº 213/2021 (Plano Diretor Participativo), altera dispositivos de natureza tributária e dá outras providências.

2)      Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026 - Dispõe sobre a autorização para disponibilização gratuita de abafadores de ruído para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.

3)      Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026 - Dispõe sobre a proibição do plantio de espécies vegetais tóxicas para animais em praças, parques e demais áreas públicas do Município de Ibitinga, estabelece diretrizes de fiscalização e dá outras providências.

4)      Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026 - Institui diretrizes para a criação do Programa Capital do Bordado Sustentável, destinado à promoção da destinação ambientalmente adequada de resíduos têxteis no Município de Ibitinga, ao combate ao descarte irregular e à conscientização ambiental da população, em consonância com a Lei Municipal nº 4518, de 2017, e dá outras providências.

5)      Projeto de Lei Ordinária nº 97/2026 - Dispõe sobre diretrizes para a participação cidadã na prevenção e combate ao descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Ibitinga e dá outras providências.

TRIBUNA LIVRE

O munícipe Mateus Sandoval Barboza, fará uso da Tribuna Livre durante a Sessão Legislativa Ordinária que acontece no auditório AIEAA|CREA, a partir das 19h. 

Em protocolo realizado na Casa de Leis, foi indicado que será explanado sobre reparos da iluminação pública e manutenção das calçadas no âmbito do município. 

A solicitação segue os trâmites previstos para o uso da palavra durante a sessão, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal.  

A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAR AS SESSÕES

Este é o momento de acompanhar de perto as cobranças realizadas, os projetos apresentados e as decisões que afetam o cotidiano dos munícipes.

Fique atento e acompanhe os trabalhos dos seus representantes! Sua participação e envolvimento são fundamentais para uma gestão transparente e responsável. 

LOCAL DAS SESSÕES

As Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias e as Audiências Públicas da Câmara Municipal, acontecem no Auditório localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, prédio da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AIEAA | CREA.