Sessão Legislativa Ordinária acontecerá nesta terça-feira, dia 13 de outubro

Nesta terça-feira, dia 13 de outubro, às 19h, no Auditório CREA | AIEAA, acontecerá mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Diante dos trabalhos ordinários, os vereadores irão deliberar sobre os documentos que foram protocolados na Casa de Leis. Entre as proposituras teremos, matérias recebidas, indicações, Projetos de Leis e Requerimentos. 

ORDEM DO DIA

 1) Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 - MIRA - PODE - Altera a Lei Complementar nº 186, de 24 de abril de 2019. (Redação Final)

2) Projeto de Lei Ordinária nº 91/2026 - ALLINY SARTORI - MDB - Dispõe sobre a implantação de câmeras de segurança nas unidades de saúde do município da Estância Turística de Ibitinga, incluindo PSF (ProgramaSaúde da Família) e UBS (Unidades Básicas de Saúde), e dá outras providências. (Redação Final)

3) Projeto de Lei Ordinária nº 121/2026 - ALLINY SARTORI - MDB - “Dispõe sobre a possibilidade de dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, no Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.” (Redação Final)

4) Projeto de Lei Ordinária nº 124/2026 - ALLINY SARTORI - MDB, CÉSAR URTADO - PODE - Institui o
Certificado de Selo "Empresa Parceira dos PCDs" no Município da Estância Turística de Ibitinga, destinado a
reconhecer e valorizar empresas que promovem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de
trabalho. (Redação Final)

5) Projeto de Lei Ordinária nº 171/2026 - ALLINY SARTORI - MDB - Institui e inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o “Dia Municipal do Produtor de Eventos”, a ser
comemorado anualmente no dia 30 de abril. (Redação Final)

6) Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026 - Mesa Diretora - Outorga Medalha do Mérito Profissional a
profissionais do Município de Ibitinga. 

7) Projeto de Lei Complementar nº 28/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
011/2025. Altera a Lei complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, e dá outras providências.

8) Projeto de Lei Ordinária nº 80/2026 - RICARDO PRADO - PRTB - Dispõe sobre ações de conscientização e segurança relacionadas circulação de bicicletas adaptadas com motor no Município de Ibitinga e dá outras
providências.

9) Projeto de Lei Ordinária nº 89/2026 - MURILO BUENO - PODE, CÉSAR URTADO - PODE, MIRA - PODE,
RAFAEL BARATA - PT, ZÉ ROCHA - REPUBLICANOS - Institui o Selo “Empresa Amiga do Esporte” no Município de Ibitinga e dá outras providências.

A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAR AS SESSÕES

Este é o momento de acompanhar de perto as cobranças realizadas, os projetos apresentados e as decisões que afetam o cotidiano dos munícipes.

Fique atento e acompanhe os trabalhos dos seus representantes! Sua participação e envolvimento são fundamentais para uma gestão transparente e responsável. 

LOCAL DAS SESSÕES

As Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias e as Audiências Públicas da Câmara Municipal, acontecem no Auditório localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, prédio da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AIEAA | CREA.