Sessão Legislativa Ordinária acontecerá nesta terça-feira, dia 16 de dezembro

Nesta terça-feira, dia 16 de dezembro, às 19h, no Auditório CREA | AIEAA, acontecerá mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Diante dos trabalhos ordinários, os vereadores irão deliberar sobre os documentos que foram protocolados na Casa de Leis. Entre as proposituras teremos, matérias recebidas, indicações, Projetos de Leis e Requerimentos.  (Acesse as matérias do dia aqui)

ORDEM DO DIA

Constam na Ordem do Dia oito matérias para apreciação dos vereadores.
São elas:

1) Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025 - Disciplina diretrizes para criação da carteira de identificação do autista no âmbito do município de Ibitinga. (Redação Final)

2) Projeto de Lei Ordinária nº 174/2025 - Institui o “Selo de Qualidade Bordados de Ibitinga”, como forma de identificação e valorização dos produtos genuinamente confeccionados no município, e dá outras providências. (Redação Final)

3) Projeto de Lei Ordinária nº 175/2025 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Ibitinga.

4) Projeto de Lei Ordinária nº 181/2025 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 055/2025 Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.

6) Projeto de Lei Ordinária nº 208/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Intenções, entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Serviço Social da Indústria – SESI, e Departamento Regional de São Paulo, objetivando desenvolver ampla cooperação técnica entre as partes, para fins de operacionalização do Programa Alimentar o Futuro – Segurança Alimentar e Nutricional na Infância.

7) Projeto de Lei Ordinária nº 211/2025 - CÉSAR URTADO, MARCOS MAZO, MIRA, MURILO BUENO - Dispõe sobre a inclusão de critérios de preferência para pessoas idosas e pessoas com deficiência, titulares ou dependentes, nos programas habitacionais de responsabilidade do Município de Ibitinga, e dá outras providências.

8) Projeto de Lei Ordinária nº 229/2025 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Corrida e Caminhada das Comunidades de Ibitinga, a ser comemorada anualmente, na segunda quinzena de outubro.

A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAR AS SESSÕES

Este é o momento de acompanhar de perto as cobranças realizadas, os projetos apresentados e as decisões que afetam o cotidiano dos munícipes.

Fique atento e acompanhe os trabalhos dos seus representantes! Sua participação e envolvimento são fundamentais para uma gestão transparente e responsável. 

LOCAL DAS SESSÕES

As Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias e as Audiências Públicas da Câmara Municipal, acontecem no Auditório localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, prédio da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AIEAA | CREA.