Sessão Legislativa Ordinária acontecerá nesta terça-feira, dia 17 de março

Nesta terça-feira, dia 17 de março, às 19h, no Auditório CREA | AIEAA, acontecerá mais uma Sessão Legislativa Ordinária. Diante dos trabalhos ordinários, os vereadores irão deliberar sobre os documentos que foram protocolados na Casa de Leis. Entre as proposituras teremos, matérias recebidas, indicações, Projetos de Leis e Requerimentos. (Acesse o Expediente da Sessão)

ORDEM DO DIA

1)      Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025 - Institui o Selo 'Ibitinga Sem Barreiras' para reconhecer estabelecimentos e espaços públicos e privado que promovam acessibilidade e inclusão no município.

2)      Projeto de Lei Ordinária nº 180/2025 - Altera a Lei Municipal n° 3.927, de 18 de junho de 2014, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências”.

3)      Projeto de Lei Ordinária nº 199/2025 - Institui a Política Municipal de Acessibilidade ao Agendamento de Consultas em Especialidades Médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Ibitinga, e dá outras providências.

4)       Projeto de Lei Ordinária nº 252/2025 - Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Combate às Queimadas no município de Ibitinga e dá outras providências.

5)      Projeto de Lei Ordinária nº 279/2025 - Institui o Programa Solidário à Mulher – PSM, de prevenção primária no enfrentamento da violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

6)      Projeto de Lei Complementar nº 29/2025 - Altera a Lei complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.

A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAR AS SESSÕES

Este é o momento de acompanhar de perto as cobranças realizadas, os projetos apresentados e as decisões que afetam o cotidiano dos munícipes.

Fique atento e acompanhe os trabalhos dos seus representantes! Sua participação e envolvimento são fundamentais para uma gestão transparente e responsável. 

LOCAL DAS SESSÕES

As Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias e as Audiências Públicas da Câmara Municipal, acontecem no Auditório localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, prédio da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AIEAA | CREA.