Sessão Legislativa Extraordinária acontecerá nesta quinta-feira, dia 23 de julho

Nesta quinta-feira, dia 23 de julho, às 19h, no Auditório CREA | AIEAA, acontecerá uma Sessão Legislativa extraordinária. Atendendo convocação do Senhor Prefeito, os vereadores irão deliberar sobre os projetos que foram apontados na convocação como segue:

ORDEM DO DIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 14/2026 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026. Altera Lei Complementar nº 234, de 29 de junho de 2022. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal

2) Projeto de Lei Complementar nº 15/2026 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2026. Altera Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010, que "Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estancia Turística de Ibitinga e dá outras providencias". Turno: Turno Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal

3) Projeto de Lei Ordinária nº 132/2026 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 036/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, objetivando à manutenção da Autarquia SAAE e dá outras providências. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal

4) Projeto de Lei Ordinária nº 133/2026 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 035/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal

5) Projeto de Lei Ordinária nº 165/2026 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 046/2026 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados à construção de uma escola de educação infantil e uma creche e dá outras providências. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal

6) Projeto de Lei Ordinária nº 166/2026 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 023/2026 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal

7) Projeto de Lei Ordinária nº 167/2026 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 024/2026 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências. Turno: Turno Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal