Sessão Legislativa Ordinária acontecerá terça-feira, dia 09

Nesta terça-feira, dia 09 de maio, acontecerá mais uma Sessão Legislativa Ordinária, onde os vereadores reunidos irão deliberar os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. A pauta para a Sessão Legislativa reúne documentos como, respostas do Poder Executivo, Indicações, Projetos de Leis, Moções e Requerimentos.

Na na pauta da Ordem do Dia constam 06 Projetos para votações, sendo eles: 

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e autoriza as Autarquias SAMS e SAAE a protestar as certidões de dívida ativa, decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa através de execução fiscal, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2023, de autoria da  Prefeitura, que altera a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2021.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023, de autoria dos vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de “COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL", a ser comemorado anualmente, em 21 de março e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2023, de autoria doa vereadores Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana  e Ricardo Prado, acrescenta Capítulo VI, denominado Do Turismo, no Título VI, DA ORDEM SOCIAL e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Edson Rodrigues.

LOCAL DAS SESSÕES:

As Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal acontecerão no Salão do Júri – Fórum de Ibitinga, localizado na Rua Prudente de Moraes, 570 – Centro. O horário continua o mesmo: 19h.

ONDE ACESSAR:

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