Audiência Pública de 16/12/2020

A Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo realizou AUDIÊNCIA PÚBLICA no Plenário da Câmara Municipal, para discussão dos Projetos: • PLC 13/2020 – Altera A Lei Complementar Nº 08, De 12 De Agosto De 2009, Que Institui O Código De Obras Do Municípios Da Estância Turística De Ibitinga E Dá Outras Providências, Quanto Á Proibição De Construção De Calçadas Com Inclinação Transversal Maior Que 3% E Estabelece Sanções E Multa; • PLC 14/2020 - Altera A Lei Complementar Nº 02, De 21 De Agosto De 2009, Que Dispõe Sobre O Zoneamento Do Município Da Estância Turística De Ibitinga, Regulamenta O Uso Do Solo E Dá Outras Providências; e, • PLC 15/2020 - Altera A Lei Complementar Nº 125, De 06 De Outubro De 2016, Que Institui O Plano De Mobilidade Urbana Da Estância Turística De Ibitinga E Estabelece As Diretrizes Para O Acompanhamento E O Monitoramento De Sua Implementação, Avaliação E Revisão Periódica, Quanto Ao Serviço De Transporte Individual Por Táxi.